Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
Proposição: MSGPC - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
Número: 4239/2016  -  Processo: 7651-00/2016
Autor(es): Executivo
Ementa:

Altera os arts. 21,84,89,90 e 113, da lei Municipal nº 8.710, de 31 de junho de 1995 e dá outras providências.
Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEICO 00045 29/06/2016
 
Tramitação:
Período: 20/04/2016 a 20/04/2016

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
Período: 26/04/2016 a 17/05/2016

Comissão de Legislação - Pardal, Julio Gasparette e Chico Evangelista
Parecer: Legal e Constitucional
Período: 26/04/2016 a 17/05/2016

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Oliveira Tresse e Vagner Oliveira 
Parecer: Libera para tramitar
Período: 27/04/2016 a 27/04/2016

 Inclua-se na Ordem do Dia
Período: 27/04/2016 a 27/04/2016

FASE DE VOTAÇÃO

Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Betão em 27/04/2016
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Zé Marcio em 29/04/2016
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Jucélio Maria 17/05/2016
Sobrestado em 1ª Discussão Ver. Betão em 19/05/2016
Aprovado em 1ª Discussão em 24/05/2016
Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Betão em 25/05/2016
Aprovado em 2ª Discussão em 31/05/2016
Aprovado em 3ª Discussão em 31/05/2016
Período: 30/06/2016 a 30/06/2016

Transformado em Norma Jurídica - Lei Complementar nº 45
Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto:
  Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto:
  Emenda Supressiva
  Emenda Aditiva
  Emenda Aditiva
  Redação Final
  Ofício n. 0905/2016-DE/ezm-.
 
[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]