Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 23/2015  -  Processo: 7042-00/2013
Autor(es): Júlio Gasparette
Ementa:

Altera a alínea "a" do art. 7º da Lei nº 12.530/2012.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEICO 00024 24/06/2015

 
Tramitação:
Período: 17/01/2015 a 17/01/2015

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 02/02/2015 a 04/02/2015

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 05/02/2015 a 05/02/2015

Parecer nº 15/2015 - Diretoria Jurídica
Parecer:Legal e constitucional com ressalvas


Período: 16/03/2015 a 17/03/2015

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita apreciação do Autor


Período: 17/03/2015 a 17/03/2015

Apreciação do Autor - Julio Gasparette
Parecer:Apresentara projeto de Lei complementar


Período: 24/03/2015 a 25/03/2015

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Legal e Constitucional com ressalvas


Período: 26/03/2015 a 31/03/2015

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer: Libera para tramitar


Período: 06/04/2015 a 07/04/2015

Comissão de Legislação - Militão
Parecer: Libera para tramitar


Período: 08/04/2015 a 13/04/2015

Comissão de Finançs - Ana Rossignoli, Oliveira Tresse e André Mariano
Parecer: Libera para tramitar


Período: 22/04/2015 a 27/04/2015

Comissão de Urbanismo - João do Joaninho
Parecer: Libera para tramitar


Período: 27/04/2015 a 30/04/2015

Comissão de Urbanismo - Militão
Parecer:Libera para tramitar


Período: 04/05/2015 a 06/05/2015

Comissão de Urbanismo - André Mariano
Parecer: Libera para tramitar


Período: 06/05/2015 a 06/05/2015

Inclua-se na Ordem do Dia 


Período: 29/05/2015 a 29/05/2015

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1ª Discussão em 29/05/2015
Aprovado em 2ª Discussão em 29/05/2015
Aprovado em 3ª Discussão em 29/05/2015


Período: 25/06/2015 a 25/06/2015

Transformado em Norma Jurídica - Lei Complementar nº 24/2015


Textos: Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Pardal -Parecer
  Luiz Fernando - Diretoria Jurídica
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Apreciação do Autor - Julio Gasparette - Parecer:
  Comissão de Legislação - Pardal -Parecer
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer:
  Comissão de Legislação - Militão - Parecer:
  Comissão de Finanças - Parecer em conjunto:
  Comissão de Urbanismo - João do Joaninho - Parecer:
  Comissão de Urbanismo - Militão - Parecer:
  Comissão de Urbanismo - André Mariano - Parecer:
 
ParticipaçãoEnquete - votar
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