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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 1/2009 - Processo: 5934-00/2009 |
| Autor(es): | Bruno Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre Utilidade Pública. "Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé de Serra - ACISPES. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 02/01/2009 a 02/01/2009 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/02/2009 a 12/02/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Libera o projeto de Lei para o Plenário. |
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Período: 16/02/2009 a 19/02/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 16/03/2009 a 16/03/2009 Procuradoria do Legislativo - Míria Regina Parecer: Conclui que o presente projeto de lei é constitucional e legal, por estar de acordo com as normas legais vigentes. |
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Período: 17/03/2009 a 19/03/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 24/03/2009 a 27/03/2009 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 02/04/2009 a 02/04/2009 Parecer nº 045/2009/Procuradoria do Legislativo Parecer:preenche o requisito de "não possuir finalidade lucrativa", como também preenche os demais requisitos exigidos na Lei Municipal em referência. |
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Período: 06/04/2009 a 13/04/2009 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 15/04/2009 a 20/04/2009 Comissão de Educação - Ana do Pe. Frederico Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 22/04/2009 a 27/04/2009 Comissão de Educação- Figueirôa Parecer:Favoravel |
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Período: 24/04/2009 a 29/04/2009 Comissão de Educação - Betão Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 19/05/2009 a 10/12/2009 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 19/05/2009 Retirado pelo Autor - 25/05/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 10/12/2009 |
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Período: 29/12/2009 a 29/12/2009 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.905/2009 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 01 |
| Com. de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Educação -Ana do Pe. Frederico-Parecer | |
| Com issão de Educação - Figueirôa - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Betão-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 2869/2009-DE |
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