Juiz de Fora, 11 de dezembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor,

Encaminhamos a Vossa Excelência, para os devidos fins, a inclusa cópia do Projeto de Lei nº 001, de autoria desta Presidência, aprovada por esta Casa, que Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona (Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé de Serra - ACISPES).

Trata-se de entidade devidamente registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas desta Comarca, preenchendo os fins a que se propõe a Lei nº 5.891, sw 06/10/80, com endereço à Rua Ataliba de Barros nº 05, Bairro São Mateus, nesta cidade.

Atenciosamente,

BRUNO SIQUEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Exmo. Sr.

Custódio Mattos

Prefeito Municipal de

JUIZ DE FORA