Dispõe sobre Utilidade Pública

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé de Serra - ACISPES.

Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 2 de janeiro de 2009.