PROJETO DE LEI N° 001

Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona.

Projeto de autoria do Vereador Bruno Siqueira.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a “Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES”, com sede nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 10 de dezembro de 2009.

BRUNO SIQUEIRA

Presidente

JOSÉ LAERTE DA SILVA BARBOSA

1º Secretário