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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3898/2011 - Processo: 4331-18/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Institui a atividade de sobreaviso/diarista para os Médicos integrantes do quadro de servidores da Administração Direta do Município, para exercício exclusivo nas unidades de urgência e emergência do SUS/JF. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/04/2011 a 20/04/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/04/2011 a 27/04/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 27/04/2011 a 27/04/2011 Parecer nº 063/2011-Procuradoria do Legislativo Parecer:Cosntitucionla e Legal |
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Período: 27/04/2011 a 29/04/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior, Rodrigo Mattos Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 29/04/2011 a 03/05/2011 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 03/05/2011 a 05/05/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 04/05/2011 a 06/05/2011 Comissão de Finanças - Figueirôa Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 06/05/2011 a 10/05/2011 Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 20/06/2011 a 20/06/2011 Adiado por falta de Quorum em - 20/06/2011 |
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Período: 21/06/2011 a 21/06/2011 Aprovado em 1ª Discussão - em 21/06/2011 |
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Período: 21/07/2011 a 21/07/2011 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.326 |
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Período: 28/07/2011 a 26/08/2023 Comissão de Veto - Noraldino Júnior Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 03/08/2011 a 08/08/2011 Comissão de Veto - José Laerte Parecer:Libero para o plenário. |
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Período: 08/08/2011 a 26/08/2023 Comisão de Veto - Chico Evangelista Parecer:Favoravel ao Veto |
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Período: 25/08/2011 a 25/08/2011 Fase de Votação Veto Parcial - Mantido |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3898 |
| PROJETO DE LEI Nº | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Proc. Legislativo- Manoel Denezine-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Figueirôa - Parecer: | |
| Comissão de Finanças-Ana do Pe.Frederico-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 1738/2011 - DE/ezm | |
| RAZÕES DE VETO PARCIAL | |
| Comissão de Veto - Noraldino Júnior - Parecer: | |
| Com. de Veto - Vereador José Laerte - Parecer: | |
| Comissão de Veto-Chico Evangelista-Parecer: | |
| Ofício nº 2122/2011 - DE |
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