Trata-se de Projeto de Lei oriundo do Executivo Municipal, que institui a atividade de sobreaviso/diarista para os Médicos integrantes do quadro de servidores da Administração Direta do Município, para exercício exclusivo nas unidades de urgência e emergência do SUS/JF.

No âmbito das competências da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, não há óbice quanto a tramitação do processo, sendo assim, libero para plenário onde após a discussão manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 06 de maio de 2011.