|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3285/2002 - Processo: 0074-14/1987 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre as alterações na Lei nº 9212, de 2 de janero de 1998 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 22/05/2002 a 22/05/2002 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 23/05/2002 a 06/06/2002 Comiossão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer:Solicita parecer juríco |
|
|
|
|
|
Período: 04/06/2002 a 17/06/2002 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer: Solicita parecer do Executivo |
|
|
|
|
|
Período: 10/06/2002 a 26/08/2023 Ofício nº 966/2002 DE Exmo. Sr. Dr. Tarcísio Delgado Prefeito Municipal de Juiz de Fora/MG |
|
|
|
|
|
Período: 30/06/2002 a 26/08/2023 Parecer nº 119/2002 - RTSF - Procuradoria do Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 02/07/2002 a 15/07/2002 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Aguardando Parecer: |
|
|
|
|
|
Período: 02/07/2002 a 10/07/2002 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas, Bruno Siqueira, Silvio Ravaiani Parecer: considera o projeto legal e constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 04/07/2002 a 04/07/2002 Ofício nº 428/2002-AAI-Gab Encaminha parecer da Diretoria de Administração e Recursos Humanos. |
|
|
|
|
|
Período: 13/08/2002 a 20/08/2002 Comissão de Finanças - Vicente de Paula Parecer: Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 20/08/2002 a 27/08/2002 Comissão de Finanças - João de Deus Parecer: Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2002 a 28/08/2002 Comissão de Finanças - Antônio Jorge Aguardando Parecer: |
|
|
|
|
|
Período: 30/08/2002 a 30/08/2002 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 30/08/2002 Aprovado em 2ª Discussão - 30/08/2002 Aprovado em 3ª Discussão - 30/08/2002 |
|
|
|
|
|
Período: 23/09/2002 a 23/09/2002 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.289/2002 Vetado Art.5º |
|
|
|
|
|
Período: 17/10/2002 a 17/10/2002 Nomeada a Comissão de Veto: Sebastião Ferreira, Domingos Caputo e João Alves |
|
|
|
|
|
Período: 18/10/2002 a 23/10/2002 Comissão de veto - Sebastião Ferreira Parecer: Favorável ao veto |
|
|
|
|
|
Período: 25/10/2002 a 30/10/2002 Comissão de Veto - Domingos Caputo Parecer:favorável ao Veto |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2002 a 04/11/2002 Comissão de Veto - João Alves Parecer:Favorável ao Veto |
|
|
|
|
|
Período: 19/11/2002 a 21/11/2002 Fase de Votação de Veto Adiado pelo Ver. João de Deus - 19/11/2002 Rejeitado - 21/11/2002 |
|
|
|
|
|
Período: 26/11/2002 a 26/11/2002 Lei nº 10.289/2002 Promulgado Art. 5º em 26/11/2002 |
|
|
|
|
| Textos: | MENSAGEM N.º 3285 |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Parecer nº119/2002-RTSF | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Ofício nº 966/2002 - DE | |
| Ofício nº 428/2002-AAI-Gab | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vicente de Paula - Parecer | |
| Comissão de Finanças - João de Deus - Parecer | |
| Ofício nº 1438/2002 | |
| Razões de Veto | |
| Comissão de veto - Sebastião Ferreira - Parecer | |
| Comissão de Veto - Domingos Caputo - Parecer: | |
| Comissão de Veto - João Alves - Parecer: |
|