Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000220     2021   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, em decorrência da pandemia da Covid-19, para a fiscalização e controle do cumprimento dos protocolos sanitários nas escolas. ...   Em Tramitação
 
000212     2021   Projeto de Lei   Declara a Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000203     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000202     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000201     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000165     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000158     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Juiz de Fora e das entidades de sua administração indireta. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000095     2021   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000093     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre os direitos garantidos na Casa Abrigo do município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000076     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre afixação de cartaz informativo nos serviços públicos do município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000061     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o acesso à informação acerca da Pandemia do Covid-19 no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000042     2021   Projeto de Lei   Cria o Dossiê da Mulher Juizforana e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 

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