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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 212/2021 - Processo: 9221-00/2021 |
| Autor(es): | Tallia Sobral |
| Ementa: |
Declara a Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 30/09/2021 a 30/09/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/10/2021 a 06/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 07/10/2021 a 19/10/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/10/2021 a 21/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/10/2021 a 26/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/10/2021 a 04/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/11/2021 a 08/11/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 09/11/2021 a 12/11/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/11/2021 a 19/11/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/11/2021 a 26/11/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/11/2021 a 29/11/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/11/2021 a 30/11/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/11/2021 a 30/11/2021 Emenda Substitutiva Aprovada em 2ª discussão |
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Período: 02/12/2021 a 02/12/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 06/01/2022 a 06/01/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14349 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Oficio N° 4137/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 212/2021 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 204/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 212/2021 | |
| Lei nº 14349 - Publicada em 06/01/2022 | |
| Emenda Substitutiva Tallia Sobral, Tiago Bonecão, Maurício Delgado, Marlon Siqueira, Kátia Franco, Julinho Rossignoli, Sargento Mello Casal, Bejani Júnior, Cida Oliveira | |
| Justificativa |
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