|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 220/2021 - Processo: 9235-00/2021 |
| Autor(es): | Tallia Sobral |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, em decorrência da pandemia da Covid-19, para a fiscalização e controle do cumprimento dos protocolos sanitários nas escolas. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Tramitação: |
|
|
Período: 18/10/2021 a 18/10/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 19/10/2021 a 22/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 25/10/2021 a 04/11/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 05/11/2021 a 08/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
|
|
|
|
|
Período: 09/11/2021 a 23/11/2021 Autor - Tallia Sobral Manifestação: Pela Tramitação |
|
|
|
|
|
Período: 24/11/2021 a 25/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 25/11/2021 a 30/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 01/12/2021 a 03/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 06/12/2021 a 09/12/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
|
|
Período: 13/12/2021 a 13/12/2021 Em Diligência - Secretaria de Governo |
|
|
|
|
|
Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2022 a 31/01/2022 Período de Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 01/02/2022 a 04/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 04/02/2022 a 09/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 10/02/2022 a 18/10/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 26/10/2022 a 27/10/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
|
|
|
|
|
Período: 28/10/2022 a 28/10/2022 Autor - Tallia Sobral Enviado para Manifestação. |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Oficio N° 4139/2021-DE abd- Encaminha Transcrição de Parecer Projeto de Lei nº 220/2021 | |
| Ofício nº 254/2022/SG - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 220/2021 - (Resposta) | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
|