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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 42/2021 - Processo: 8899-00/2021 |
| Autor(es): | Tallia Sobral |
| Ementa: |
Cria o Dossiê da Mulher Juizforana e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Tramitação: |
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Período: 16/03/2021 a 16/03/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/03/2021 a 22/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 22/03/2021 a 03/05/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/05/2021 a 04/05/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/05/2021 a 10/05/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/05/2021 a 14/05/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 14/05/2021 a 19/05/2021 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/05/2021 a 20/05/2021 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Kátia Franco Protetora Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/05/2021 a 24/05/2021 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/05/2021 a 28/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/06/2021 a 07/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/06/2021 a 10/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Kátia Franco Protetora Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/07/2021 a 08/07/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 08/07/2021 a 08/07/2021 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Nilton Militão |
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Período: 12/07/2021 a 12/07/2021 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Bejani Júnior |
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Período: 13/07/2021 a 13/07/2021 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 17/08/2021 a 17/08/2021 Retirado Temporariamente pela Autora, por Requerimento |
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Período: 24/09/2021 a 24/09/2021 Solicita o prosseguimento da tramitação, por Requerimento |
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Período: 28/09/2021 a 28/09/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/09/2021 a 29/09/2021 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Dr. Antônio Aguiar |
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Período: 15/10/2021 a 15/10/2021 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador André Luiz Vieira |
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Período: 18/10/2021 a 18/10/2021 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Nilton Militão |
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Período: 20/10/2021 a 20/10/2021 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Período: 22/10/2021 a 22/10/2021 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 25/10/2021 a 25/10/2021 Retirado temporariamente, por Requerimento nº 12.349/21 |
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Período: 03/01/2025 a 03/01/2025 Arquivado - Art. 167/RI |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Requerimento nº 9546/2021 - Retirada Provisória Projeto de Lei nº 42/2021 | |
| Requerimento nº 11159/2021 - Solicita o Desarquivamento do Projeto de Lei nº 42/2021 | |
| Requerimento nº 12349/2021 - Retirada Provisória do Projeto de Lei nº 42/2021 |
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