Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000025     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas aos empreendedores no município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000006     2026   Projeto de Lei   Instituí, no Município de Juiz de Fora, a área de retenção avançada para espera de motos e bicicletas nos semáforos. ...   Em Tramitação
 
000005     2026   Projeto de Lei   Concede Título Honorífico de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Igor Guedes de Carvalho. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2026   Projeto de Lei   Extingue o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos automotores denominado “Área Azul” e cria o sistema de estacionamento rotativo gratuito – “Área Livre” no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000003     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a divulgação pública da agenda institucional dos compromissos oficiais do Chefe do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000404     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000401     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora a Michelle Bolsonaro. ...   Em Tramitação
 
000395     2025   Projeto de Lei   Fixa as comemorações do Dia dos Pais, Dia das Mães e Dia das Famílias no calendário da rede de ensino no Município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000394     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal 14.728 de 2023. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000388     2025   Projeto de Lei   Estabelece multa administrativa a quem for flagrado depredando bens públicos ou privados no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000387     2025   Projeto de Lei   Disciplina a Audiência Publica em que o Poder Executivo demonstrará a adequação às Metas Fiscais, prevista no §4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000382     2025   Projeto de Lei   Revoga a bonificação das Prestações Pecuniárias Eventuais dos Auditores Fiscais e demais servidores da Secretaria de Fazenda Municipal ...   Em Tramitação
 
000381     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre condições facilitadas de parcelamento de débitos e recuperação fiscal e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000342     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de afixação de cartazes ou placas informativas a favor do aborto nos locais que menciona no âmbito do município. ...   Em Tramitação
 
000341     2025   Projeto de Lei   Institui a internação humanizada involuntária como política pública no tratamento de pessoas com capacidade suprimida de autodeterminação em situação de vulnerabilidade social no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 

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