Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000184     2025   Projeto de Lei   Institui a implantação de um painel físico estatístico denominado “Bandidômetro” em frente às Delegacias de Polícia em Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000181     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o direito da candidata do sexo biológico feminino de concorrer em concurso público com etapa de provas físicas apenas com candidatas do sexo biológico feminino. ...   Em Tramitação
 
000180     2025   Projeto de Lei   Altera denominação de logradouro para praça da Força Expedicionária Brasileira - FEB. ...   Em Tramitação
 
000179     2025   Projeto de Lei   Veda que as prestadoras de serviço de água e esgoto em Juiz de Fora realizem a cobrança de taxa de tratamento de esgoto aos consumidores que efetivamente não recebem o serviço. ...   Em Tramitação
 
000178     2025   Projeto de Lei   Dispõe que as prestadoras de serviço saneamento básico em Juiz de Fora informem aos consumidores, de forma detalhada e individualizada, em valor e percentual, das cobranças de água e esgoto. ...   Em Tramitação
 
000173     2025   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública a instituição que menciona. ...   Em Tramitação
 
000172     2025   Projeto de Lei   Revogação de autorização para contratação de operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) ...   Em Tramitação
 
000163     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre Leitura Bíblica como Recurso Paradidático nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Juiz De Fora/Mg ...   Em Tramitação
 
000162     2025   Projeto de Lei   Institui a implantação de um painel físico contador denominado Impostômetro em área de grande fluxo de pessoas no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000158     2025   Projeto de Lei   Determina que a Prefeitura Municipal disponibilize, facilite e dê transparência ao acesso às informações dos Conselhos Municipais na sua página principal de internet. ...   Em Tramitação
 
000137     2025   Projeto de Lei   Autoriza ao Executivo a criação de Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual nas Escolas Municipais e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000136     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico digital e a obrigatoriedade de publicidade da relação dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde plantonistas nas unidades de saúde do Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000135     2025   Projeto de Lei   Institui o “Dia de Combate à Cristofobia” no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000134     2025   Projeto de Lei   Proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na Educação Básica pública e privada no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000133     2025   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Apoio para Pais de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 

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