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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 404/2025 - Processo: 11055-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 23/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/10/2025 a 30/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 28/10/2025 |
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Período: 28/10/2025 a 28/10/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/10/2025 a 30/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 29/10/2025 |
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Período: 28/10/2025 a 03/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer, Marlon Siqueira e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto - 29/10/2025 |
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Período: 29/10/2025 a 29/10/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 30/10/2025 a 30/10/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/10/2025 a 30/10/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/11/2025 a 15/11/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.240/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Estatuto Social da associação | |
| Ata de Fundação da associação | |
| Cartão de CNPJ da associação | |
| Requerimento nº 7960/2025- Solicita Parecer em conjunto e Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 404/2025 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3099/2025-DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 404/2025 | |
| Lei nº 15.240 - Publicada em 15/11/2025 | |
| Ofício nº 4273/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 404/2025 |
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