Lista Proposições
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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000012
2024
Projeto de Lei Compl...
Altera o art.3º e o §1º do art.5º da Lei Complementar nº217, de 30 de outubro de 2023. ...
Em Tramitação
000003
2024
Projeto de Lei Compl...
Insere o art.45, no capítulo IV, reenumerando os demais, na Lei nº10.777, de 15 de Julho de 2004, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
Em Tramitação
000008
2022
Projeto de Lei Compl...
Altera e acrescenta artigos e parágrafos à Lei Municipal nº 10.862, de 22 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos”. ...
Em Tramitação
000016
2021
Projeto de Lei Compl...
Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004. ...
Em Tramitação
000009
2021
Projeto de Lei Compl...
Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores. ...
Transformado em Norma Jurídica
000008
2021
Projeto de Lei Compl...
Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores ...
Transformado em Norma Jurídica