Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000030     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal nº 6910, de 31 de maio de 1986 e suas alterações. ...   Em Tramitação
 
000017     2024   Projeto de Lei Compl...   Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº23, de 22 de junho de 2015. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000012     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera o art.3º e o §1º do art.5º da Lei Complementar nº217, de 30 de outubro de 2023. ...   Arquivada
 
000003     2024   Projeto de Lei Compl...   Insere o art. 45-A no Capítulo IV, na Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, que "Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera e acrescenta artigos e parágrafos à Lei Municipal nº 10.862, de 22 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos”. ...   Em Tramitação
 
000016     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004. ...   Em Tramitação
 
000009     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores ...   Transformado em Norma Jurídica