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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000167
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2024
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Projeto de Lei
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Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...
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Arquivada
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000146
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2024
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Projeto de Lei
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Institui o serviço público de Loteria Municipal em Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000109
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de
Utilidade Pública à entidade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000096
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2024
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Projeto de Lei
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Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000078
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2024
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Projeto de Lei
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Institui o programa municipal acolhimento silencioso: acessibilidade para autistas em shoppings, objetivando a obrigatoriedade de disponibilização de aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em shoppings centers do Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000070
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de
Utilidade Pública à entidade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000057
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadã
Benemérita ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000038
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de cidadã
honorária ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000007
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de cidadão
Benemérito ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000006
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de cidadão
Benemérito ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000233
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a implantação de um programa
nutricional específico para pessoas portadoras de
diabetes no Município de Juiz de Fora e dá outras
providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000220
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2023
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Projeto de Lei
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Estabelece o Regulamento Técnico das ações
em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção
Municipal nos açougues, casas de carnes,
estabelecimentos de comércio varejista de
carnes in natura, transformadas e curadas no
município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000192
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a implantação do Programa “Pit Stop”
nas vias públicas do Município de Juiz de Fora e dá
outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000165
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2023
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Projeto de Lei
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Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, o Estatuto da Pessoa com Obesidade. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000156
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2023
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Projeto de Lei
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Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...
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Arquivada
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