Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000412     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo licitatório para as novas concessões de uso das praças esportivas municipais – CAEM, especialmente após reformas, revitalizações ou readequações estruturais, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000378     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Arquivada
 
000377     2025   Projeto de Lei   Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000376     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de exibição de eventos culturais, turísticos e esportivos antes das sessões de cinema. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000348     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instituição do Programa Multa que Ajuda. ...   Em Tramitação
 
000322     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000294     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000293     2025   Projeto de Lei   Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000144     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação da Área de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCC) localizada na Via São Pedro, Bairro Cruzeiro de Santo Antônio, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000124     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Incentivo à Prática de Esportes ao Ar Livre, Corridas de Rua e a Garantia de Acessibilidade em Vias Públicas No Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000112     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000108     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000104     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Estímulo e Desenvolvimento do Ecoturismo em Juiz de Fora e define diretrizes para sua implementação. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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