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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 144/2025 - Processo: 10704-00/2025 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação da Área de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCC) localizada na Via São Pedro, Bairro Cruzeiro de Santo Antônio, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 14/04/2025 a 16/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/04/2025 a 24/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/04/2025 a 29/04/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 29/04/2025 a 05/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 05/05/2025 a 07/05/2025 Autor(es) - Tiago Bonecão Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 07/05/2025 a 08/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/05/2025 a 13/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/05/2025 a 19/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/05/2025 a 19/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/05/2025 a 20/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/05/2025 a 22/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/05/2025 a 30/05/2025 Comissão de Turismo - Fiote Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/05/2025 a 03/06/2025 Comissão de Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/06/2025 a 04/06/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Turismo | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Turismo |
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| Memorando Nº 28/2025-GAB-302 trs - Inclusão de Atestado de Óbito |
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