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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 377/2025 - Processo: 11013-00/2025 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 26/09/2025 a 03/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/10/2025 a 08/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 06/10/2025 |
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Período: 07/10/2025 a 07/10/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 08/10/2025 a 10/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 10/10/2025 |
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Período: 10/10/2025 a 15/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 14/10/2025 |
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Período: 14/10/2025 a 17/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 14/10/2025 |
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Período: 15/10/2025 a 20/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto, com Emenda(s) Substitutiva(s) - 15/10/2025 |
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Período: 15/10/2025 a 20/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 17/10/2025 |
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Período: 21/10/2025 a 24/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João Wagner Antoniol (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar - 22/10/2025 |
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Período: 23/10/2025 a 28/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 28/10/2025 |
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Período: 28/10/2025 a 03/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 03/11/2025 |
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Período: 03/11/2025 a 06/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 05/11/2025 |
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Período: 05/11/2025 a 18/11/2025 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira, Fiote e Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto - 12/11/2025 |
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Período: 13/11/2025 a 13/11/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - com Emendas Aditiva, Substitutiva e Supressiva | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol (ad hoc) - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos José de Souza - Comissão de Turismo |
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