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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 124/2025 - Processo: 10681-00/2025 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Esportes ao Ar Livre e Corridas de Rua e a garantia de acessibilidade em vias públicas no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Comissão de Esporte e Lazer |
| Tramitação: |
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Período: 31/03/2025 a 01/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/04/2025 a 04/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/04/2025 a 07/04/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/04/2025 a 09/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/04/2025 a 14/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/04/2025 a 14/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/04/2025 a 24/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 23/04/2025 a 28/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/04/2025 a 29/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/04/2025 a 30/04/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/05/2025 a 08/05/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/05/2025 a 12/05/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2025 a 16/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2025 a 16/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 14/05/2025 a 19/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/05/2025 a 22/05/2025 Comissão de Esporte e Lazer - Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Comissão de Esporte e Lazer - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Comissão de Esporte e Lazer - Fiote Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/05/2025 a 28/05/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/06/2025 a 24/06/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/06/2025 a 25/06/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/06/2025 a 26/06/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1877/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 124/2025 |
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