Lista Proposições
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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000002
2024
Projeto de Emenda à ...
Revoga o parágrafo 7º, do artigo 70, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora. ...
Em Tramitação
000002
2023
Projeto de Emenda à ...
Altera o inciso I do §8º do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, incluído pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 19 de junho de 2019. ...
Transformado em Norma Jurídica
000001
2023
Projeto de Emenda à ...
Altera o § 6º do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19 de 22 de agosto de 2022. ...
Transformado em Norma Jurídica
000006
2022
Projeto de Emenda à ...
Altera o art. 20 da Lei Orgânica Municipal ...
Transformado em Norma Jurídica
000002
2022
Projeto de Emenda à ...
Altera o §6º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 23 de setembro de 2019. ...
Transformado em Norma Jurídica
000001
2022
Projeto de Emenda à ...
Altera o §6º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 23 de setembro de 2019. ...
Arquivada
000005
2021
Projeto de Emenda à ...
Altera o artigo 110 da Lei Orgânica Municipal ...
Transformado em Norma Jurídica
000003
2021
Projeto de Emenda à ...
Acrescenta o artigo 28-A à Lei Orgânica Municipal. ...
Transformado em Norma Jurídica
000002
2021
Projeto de Emenda à ...
Altera o art. 60 da Lei Orgânica Municipal ...
Transformado em Norma Jurídica