Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000082     2023   Projeto de Lei   Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000081     2023   Projeto de Lei   Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000069     2023   Projeto de Lei   Regulamenta a comercialização de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000067     2023   Projeto de Lei   Proíbe a venda de animais de estimação em feiras livres nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000065     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000046     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou comunicados pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Juiz de Fora incentivando e recomendando a comunicação de crime em decorrência de maus-tratos aos animais e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000025     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000022     2023   Projeto de Lei   Institui o “Programa Direito dos animais na escola”, como atividade extracurricular nas escolas da rede pública Municipal e dá outras providencias. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000208     2022   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo à criação do Hospital Veterinário Municipal no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000190     2022   Projeto de Lei   Altera o Artigo 1º Lei 14.485 de 27 de julho de 2022, que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Prática de Artes Marciais” em juiz de fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000182     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de lixo em Condomínios, Shoppings Centers e prédios públicos do Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000159     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão, seus objetivos e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000158     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia. ...   Arquivada
 
000157     2022   Projeto de Lei   Dispõe a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000148     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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