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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000022     2023   Projeto de Lei   Institui o “Programa Direito dos animais na escola”, como atividade extracurricular nas escolas da rede pública Municipal e dá outras providencias. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000208     2022   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo à criação do Hospital Veterinário Municipal no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000190     2022   Projeto de Lei   Altera o Artigo 1º Lei 14.485 de 27 de julho de 2022, que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Prática de Artes Marciais” em juiz de fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000182     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de lixo em Condomínios, Shoppings Centers e prédios públicos do Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000159     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão, seus objetivos e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000158     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia. ...   Arquivada
 
000157     2022   Projeto de Lei   Dispõe a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000148     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000120     2022   Projeto de Lei   Fica concedido o Título de Entidade Benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000106     2022   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000105     2022   Projeto de Lei   Concede titulo benemérito. ...   Arquivada
 
000094     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Entidade Benemérita  de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000047     2022   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal de Incentivo a Prática de Artes Marciais em Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000046     2022   Projeto de Lei   Institui o “Projeto Campeões do Futuro” que implementa artes marciais como atividade extracurricular nas escolas da Rede Pública Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000045     2022   Projeto de Lei   Institui no município de Juiz de Fora a obrigatoriedade, por parte de Pet Shops, Clínicas e Hospitais Veterinários, a informar aos órgãos competentes indícios de maus- tratos aos animais atendidos no município ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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