CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 247/2023 - Processo: 10166-00/2023 |
Autor(es): | Protetora Kátia Franco |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/12/2023 a 22/12/2023 Comissão Especial - Marlon Siqueira, Tiago Bonecão e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/01/2024 a 03/01/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 08/01/2024 a 08/01/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 09/01/2024 a 09/01/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 16/01/2024 a 17/01/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.810 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Carlos Alberto Bejani Júnior, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 137/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 247/2023 | |
Lei nº 14.810 - Publicada em 17/01/2024 | |
Ofício nº 390/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 247/2023 |
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