CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 81/2023 - Processo: 9866-00/2023 |
Autor(es): | Protetora Kátia Franco |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 22/05/2023 a 22/05/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/05/2023 a 29/05/2023 Comissão Especial - Cido Reis, João Wagner e Laiz Perrut Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 30/05/2023 a 30/05/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 30/05/2023 a 30/05/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 31/05/2023 a 31/05/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 21/06/2023 a 22/06/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.638 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol, Laiz Perrut Marendino - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1626/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 81/2023 | |
Lei nº 14.638/2023 - Publicada em 22/06/2023 | |
Ofício nº 2325/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 81/2023 |
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