Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000213     2025   Projeto de Lei   Proíbe o atendimento de bonecos(as) do tipo bebê reborn como se fossem crianças reais em estabelecimentos de saúde e outros estabelecimentos públicos no Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000182     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000160     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000157     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a atuação da Guarda Municipal de Juiz de Fora no apoio ao Canil Municipal nas demandas de recolhimento de animais de grande porte em situação de risco, e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000146     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre comercialização de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos com ruído acima de 70dB, em todo o território de Juiz de Fora, e dá outras providencias. ...   Arquivada
 
000145     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000117     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. ...   Arquivada
 
000116     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000114     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de próprios municipais. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000113     2025   Projeto de Lei   Altera o parágrafo único do Artigo 6º da Lei nº 15049 de 10 de janeiro de 2025 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000101     2025   Projeto de Lei   Altera dispositivo da Lei 12345/2011, que dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000096     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos no município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000070     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do município de Juiz de Fora a consultar e dialogar com as Associações de Moradores de bairro sobre trocas de horários e itinerários dos ônibus urbanos do município ...   Arquivada
 
000056     2025   Projeto de Lei   Institui pontos de apoio no período de carnaval de rua e demais eventos públicos no município de Juiz de Fora e dá outras providencias. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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