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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000145     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000117     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. ...   Arquivada
 
000116     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000114     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de próprios municipais. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000113     2025   Projeto de Lei   Altera o parágrafo único do Artigo 6º da Lei nº 15049 de 10 de janeiro de 2025 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000101     2025   Projeto de Lei   Altera dispositivo da Lei 12345/2011, que dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000096     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos no município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000070     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do município de Juiz de Fora a consultar e dialogar com as Associações de Moradores de bairro sobre trocas de horários e itinerários dos ônibus urbanos do município ...   Arquivada
 
000056     2025   Projeto de Lei   Institui pontos de apoio no período de carnaval de rua e demais eventos públicos no município de Juiz de Fora e dá outras providencias. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000055     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação dos circuitos e arenas do Carnaval de Juiz de Fora que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000191     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora . ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000186     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000181     2024   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000177     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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