|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 101/2025 - Processo: 10650-00/2025 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Altera dispositivo da Lei 12345/2011, que dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais |
| Tramitação: |
|
|
Período: 19/03/2025 a 25/03/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 25/03/2025 a 28/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 28/03/2025 a 31/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 31/03/2025 a 01/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 01/04/2025 a 04/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 02/04/2025 a 07/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 04/04/2025 a 09/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2025 a 10/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/04/2025 a 15/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/04/2025 a 16/04/2025 Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Vitinho Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2025 a 25/04/2025 Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2025 a 29/04/2025 Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 25/04/2025 a 25/04/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2025 a 27/05/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Roberta Lopes |
|
|
|
|
|
Período: 29/05/2025 a 29/05/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Negro Bússola |
|
|
|
|
|
Período: 16/06/2025 a 16/06/2025 Retirado Definitivamente Vereadora Kátia Franco |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Victor Paulo de Oliveira - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais | |
| Requerimento nº 5345/2025- Retirada definitiva do Projeto de Lei nº 101/2025 |
|