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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 116/2025 - Processo: 10673-00/2025 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/03/2025 a 31/03/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 31/03/2025 a 03/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/04/2025 a 08/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/04/2025 a 11/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/04/2025 a 11/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/04/2025 a 10/04/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/04/2025 a 22/04/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/04/2025 a 23/04/2025 Retirada Temporária Vereadora Kátia Franco |
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Período: 24/04/2025 a 24/04/2025 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda de Redação |
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Período: 14/05/2025 a 15/05/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.107/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| comprovação dos obitos | |
| CERTIDÃO DE ÓBITO | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Emenda de Redaçao 1 Kátia Franco | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Requerimento nº 3715/2025- Solicita o retorno do Projeto de Lei nº 116/2025 | |
| Ofício nº 1129/2025 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 116/2025 | |
| Lei nº 15.107 - Publicada em 15/05/2025 | |
| Ofício nº 1809/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 116/2025 | |
| Ofício nº 1510/2025-DE abd - Faz solicitação de Errata | |
| Errata da Lei nº 15.107 - Publicada em 31/05/2025 | |
| Ofício nº 2022/2025/SG - Errata da Lei nº 15.107, de 14 de maio de 2025 |
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