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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 185/2026 - Processo: 11402-00/2026 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
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Data: 26/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/05/2026 a 02/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 01/06/2026 |
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Período: 01/06/2026 a 01/06/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal |
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Período: 06/07/2026 a 07/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor - 07/07/2026 |
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Período: 08/07/2026 a 31/08/2026 Autor(es) - Marlon Siqueira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 16/07/2026 a 15/08/2026 Recesso Legislativo |
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Período: 31/08/2026 a 31/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Ilegal - 31/08/2026 |
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Período: 01/09/2026 a 04/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Ilegal - 02/09/2026 |
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Período: 03/09/2026 a 08/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Ilegal - 08/09/2026 |
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Período: 09/09/2026 a 09/09/2026 Concluso para a Ordem do Dia - Parecer Preliminar |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa Prefeitura | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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