Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000164     2026   Projeto de Lei   Institui no calendário oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado AEROFEST ...   Em Tramitação
 
000154     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre o acesso dos vereadores aos processos administrativos tramitados no âmbito do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000144     2026   Projeto de Lei   Institui a isenção condicionada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de uso rural produtivo no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000129     2026   Projeto de Lei   Institui no Calendário Oficial do Município o evento intitulado BBQ Sem Fronteiras Festival ...   Em Tramitação
 
000100     2026   Projeto de Lei   Autoriza a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (CESAMA) a isentar do pagamento da tarifa de água as pessoas com residências atingidas por enchentes, alagamentos e demais desastres naturais no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000057     2026   Projeto de Lei   Declara o Município de Juiz de Fora como a Cidade do Pré-Carnaval e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000056     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição da “multa por foto”, da lavratura de autos de infração de trânsito fundamentados exclusivamente em registros fotográficos e/ou videográficos capturados por dispositivos móveis de terceiros ou enviados de forma assíncrona, no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000047     2026   Projeto de Lei   Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Turismo, denominado Lei Mariano Procópio, e Institui o Fundo Municipal de Incentivo ao Turismo – FUMIT, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000023     2026   Projeto de Lei   Altera a Lei 15.275, de 12 de dezembro de 2025 que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000008     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública a Entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000461     2025   Projeto de Lei   Reconhece a banda Beatles Forever como Bem Imaterial integrante do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000460     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000449     2025   Projeto de Lei   Autoriza a circulação de ônibus intermunicipais, interestaduais e de fretamento nas vias de acesso exclusivas para ônibus urbanos municipais no trecho compreendido entre a Avenida JK (próximo à Becton Dickinson – BD) e a Avenida Brasil esquina com a Avenida Rio Branco, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000439     2025   Projeto de Lei   Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000433     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 

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