Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000042     2022   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000041     2022   Projeto de Lei   Institui a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000039     2022   Projeto de Lei   Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000038     2022   Projeto de Lei   Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000032     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre quantitativo mínimo de idosos a serem contratados pelas empresas terceirizadas que firmarem contrato com o Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000024     2022   Projeto de Lei   Autoriza a inclusão da disciplina Responsabilidade Ambiental na grade curricular da rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000272     2021   Projeto de Lei   Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000,da Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, extingue cargos em comissão, cria cargos efetivos e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000263     2021   Projeto de Lei   Concessão de Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000193     2021   Projeto de Lei   Proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000167     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). ...   Arquivada
 
000137     2021   Projeto de Lei   Institui incentivo à prática de atividades físicas, por pessoas idosas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000115     2021   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000114     2021   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a implantar geradores de energia nas Unidades de Atenção Primária à Saúde no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000106     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000102     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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