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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 39/2022 - Processo: 9408-00/2022 |
| Autor(es): | Nilton Militão |
| Ementa: |
Institui a Semana de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência no âmbito do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/02/2022 a 21/02/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/03/2022 a 10/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 09/03/2022 a 15/03/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/03/2022 a 17/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/03/2022 a 23/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/03/2022 a 29/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/03/2022 a 04/04/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/04/2022 a 07/04/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/04/2022 a 08/04/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/04/2022 a 11/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/04/2022 a 12/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/04/2022 a 20/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/04/2022 a 27/04/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/04/2022 a 02/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/04/2022 a 04/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 16/11/2022 a 16/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 04/07/2023 a 04/07/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/07/2023 a 05/07/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 06/07/2023 a 06/07/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 04/08/2023 a 04/08/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.683 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2209/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 39/2022 | |
| Lei nº 14.683 - Publicada em 04/08/2023 | |
| Ofício nº 2935/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 39/2022 |
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