Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 32/2022  -  Processo: 9394-00/2022
Autor(es): Nilton Militão
Ementa:

Dispõe sobre quantitativo mínimo de idosos a serem contratados pelas empresas terceirizadas que firmarem contrato com o Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Situação:

Arquivada - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

 
Tramitação:
Período: 15/02/2022 a 15/02/2022

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 21/02/2022 a 24/02/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 22/02/2022 a 20/09/2022

Diretoria Jurídica

Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 16/07/2022 a 15/08/2022

Recesso Legislativo


Período: 21/09/2022 a 26/09/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 27/09/2022 a 30/09/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut

Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 03/10/2022 a 06/10/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira

Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 16/11/2022 a 16/11/2022

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 16/11/2022 a 16/11/2022

Apreciação de Preliminar - Art. 94/RI


Período: 04/07/2023 a 04/07/2023

Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno

Vereador André Luiz

Período: 06/07/2023 a 06/07/2023

Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno

Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Período: 10/07/2023 a 10/07/2023

Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno

Vereador Bejani Júnior

Período: 11/07/2023 a 11/07/2023

Retirado Definitivamente pelo Autor por Requerimento


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Requerimento nº 6471/2023 - Solicita Retirada Definitiva do Projeto de Lei nº 32/2022
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]