|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 32/2022 - Processo: 9394-00/2022 |
| Autor(es): | Nilton Militão |
| Ementa: |
Dispõe sobre quantitativo mínimo de idosos a serem contratados pelas empresas terceirizadas que firmarem contrato com o Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| Tramitação: |
|
|
Período: 15/02/2022 a 15/02/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 21/02/2022 a 24/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 22/02/2022 a 20/09/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 21/09/2022 a 26/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 27/09/2022 a 30/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 03/10/2022 a 06/10/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 16/11/2022 a 16/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 16/11/2022 a 16/11/2022 Apreciação de Preliminar - Art. 94/RI |
|
|
|
|
|
Período: 04/07/2023 a 04/07/2023 Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno Vereador André Luiz Vieira |
|
|
|
|
|
Período: 06/07/2023 a 06/07/2023 Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 10/07/2023 a 10/07/2023 Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno Vereador Bejani Júnior |
|
|
|
|
|
Período: 11/07/2023 a 11/07/2023 Retirado Definitivamente pelo Autor por Requerimento |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 6471/2023 - Solicita Retirada Definitiva do Projeto de Lei nº 32/2022 |
|