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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 137/2021 - Processo: 9104-00/2021 |
| Autor(es): | Nilton Militão |
| Ementa: |
Institui incentivo à prática de atividades físicas, por pessoas idosas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Esporte e Lazer - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/08/2021 a 16/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/08/2021 a 23/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/08/2021 a 26/08/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/08/2021 a 27/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/08/2021 a 02/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/09/2021 a 08/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/09/2021 a 14/09/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/09/2021 a 24/09/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/09/2021 a 28/09/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/09/2021 a 05/10/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/10/2021 a 06/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/10/2021 a 13/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/10/2021 a 15/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/12/2021 a 15/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 13/12/2022 a 13/12/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 13/12/2022 a 13/12/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 13/12/2022 a 13/12/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 04/01/2023 a 05/01/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.551 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3699/2023 -DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 137/2021 | |
| Lei nº 14.551 - Publicada em 05/01/2023 | |
| Ofício nº 124/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 137/2021 |
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