Lista Proposições
  
 
Filtrar     Remover filtro
 
Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000005     2020   Projeto de Lei Compl...   Inclui Zona de Urbanização Específica no Município. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis nº 12450, de 26 de dezembro de 2011 e Lei nº 6910 de 31 de maio de 1986, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera categoria de uso de loteamentos na região do Bairro Bom Pastor. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar n° 88, de 03 de dezembro de 2018. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2019   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

Anterior