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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000033     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000032     2023   Projeto de Lei Compl...   Acrescenta ao artigo 1º da Lei Complementar nº 85, de 20 de novembro de 2018, que altera o inciso I do art. 25 da Lei nº 11.197, de 03 de agosto de 2006, a alínea j. ...   Em Tramitação
 
000025     2023   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre alteração da área de expansão urbana no município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000024     2023   Projeto de Lei Compl...   Insere o artigo 142-A da Lei nº 5.546, de 26 de dezembro de 1978, que Institui o Código Tributário Municipal. ...   Em Tramitação
 
000017     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000015     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000014     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera o caput dos arts. 1º e o art. 2º da Lei Complementar nº 8, de 16 de janeiro de 2014. ...   Arquivada
 
000008     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis Complementares N° 82, de 3 de julho de 2018, e Nº 120, de 2 de setembro de 2020. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2023   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço público efetivo dos servidores públicos municipais no período em que menciona. ...   Arquivada
 
000035     2022   Projeto de Lei Compl...   Insere dispositivos na Lei nº 11.197 de 03 de agosto de 2006, que Institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000031     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera o Anexo da Lei Complementar nº 123, de 30 de setembro de 2020. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000028     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera o § 4º do art. 61 da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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