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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 48/2023 - Processo: 10071-00/2023 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre novas construções e reformas de estabelecimentos hospitalares. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
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Período: 24/10/2023 a 24/10/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/10/2023 a 30/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 26/10/2023 a 01/11/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/11/2023 a 07/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/11/2023 a 09/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/11/2023 a 14/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/11/2023 a 16/11/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Maurício Delgado e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/11/2023 a 24/11/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/11/2023 a 29/11/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/11/2023 a 30/11/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/11/2023 a 04/12/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/12/2023 a 08/12/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/12/2023 a 11/12/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/12/2023 a 07/12/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 08/12/2023 a 08/12/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 11/12/2023 a 11/12/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 13/12/2023 a 13/12/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 13/12/2023 a 13/12/2023 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Substitutiva |
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Período: 13/12/2023 a 13/12/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 09/01/2024 a 10/01/2024 Vetado Totalmente |
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Período: 11/01/2024 a 16/01/2024 Comissão Especial de Veto - Vagner de Oliveira Parecer: Pela Manutenção do Veto |
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Período: 16/01/2024 a 31/01/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 01/02/2024 a 06/02/2024 Comissão Especial de Veto - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/02/2024 a 15/02/2024 Comissão Especial de Veto - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/02/2024 a 16/02/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/02/2024 a 22/02/2024 Pedido de Vista em Veto Total Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Período: 26/02/2024 a 26/02/2024 Mantido o Veto Parcial |
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Período: 26/02/2024 a 26/02/2024 Arquivado |
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| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Emenda Substitutiva 1 Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3694/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 48/2023 | |
| Razões de Veto | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 445/2024-DE abd - Comunica manutenção de Veto Integral - PLC 48/2023 |
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