Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000271     2021   Projeto de Lei   Autoriza a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000259     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio sediado no Município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000244     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000242     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000234     2021   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona (Associação Religiosa e Cultural de Culto Afro Brasileiro ABASSA YA OYA YNGUERECY). ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000233     2021   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona (Tenda Espírita Cigana do Oriente – T.E.C.O.). ...   Arquivada
 
000232     2021   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona (Associação dos Guardas Municipais de Juiz de Fora - AGMJF). ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000217     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000216     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000215     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000214     2021   Projeto de Lei   Fixa novos padrões para a classe de Jornalista da Câmara Municipal de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre normas de controle e segurança para as barragens situadas no Município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000148     2021   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000147     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000102     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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