|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 271/2021 - Processo: 9324-00/2021 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Autoriza a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e aos Mananciais de Água no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 13/12/2021 a 13/12/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 16/12/2021 a 21/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 21/12/2021 a 29/12/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
|
|
|
|
|
Período: 06/01/2022 a 11/01/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
|
|
|
|
|
Período: 11/01/2022 a 24/08/2022 Autor - Juraci Scheffer Manifestação: Pela Tramitação |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2022 a 29/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 30/08/2022 a 02/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 31/08/2022 a 05/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 06/09/2022 a 12/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 08/09/2022 a 13/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 13/09/2022 a 16/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 15/09/2022 a 20/09/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2022 a 27/09/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/09/2022 a 30/09/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 29/09/2022 a 04/10/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 05/10/2022 a 10/10/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/10/2022 a 14/10/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 14/10/2022 a 14/10/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 22/05/2023 a 22/05/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 23/05/2023 a 23/05/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Bejani Júnior |
|
|
|
|
|
Período: 25/05/2023 a 25/05/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
|
|
|
|
|
Período: 29/05/2023 a 29/05/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
|
|
|
|
|
Período: 30/05/2023 a 30/05/2023 Aprovado em 2ª Discussão com Emendas Substitutiva e Supressiva. |
|
|
|
|
|
Período: 31/05/2023 a 31/05/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 02/06/2023 a 03/06/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.632 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Emenda Substitutiva 1 Juraci Scheffer | |
| Justificativa | |
| Emenda Supressiva 2 Juraci Scheffer | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Lei nº 14.632 - Publicada em 03/06/2023 | |
| Ofício nº 1607/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 271/2021 | |
| Ofício nº 2109/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 271/2021 |
|