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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 80/2022 - Processo: 9464-00/2022 |
Autor(es): | Juraci Scheffer |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 11/04/2022 a 11/04/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/04/2022 a 26/04/2022 Comissão Especial - Zé Márcio, Nilton Militão e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 17/05/2022 a 17/05/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/05/2022 a 18/05/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/05/2022 a 20/05/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/05/2022 a 27/05/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14435 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer José Márcio Lopes Guedes, Nilton Aparecido Militão, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1783/2022 -DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 80/2022 | |
Lei nº 14.435 - Publicada em 27/05/2022 | |
Ofício nº 1603/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 80/2022 |
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