|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 8/2020 - Processo: 6983-60/2013 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Altera o Anexo 7, da Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora, inserindo as atividades que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão Especial de Veto |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 02/07/2020 a 02/07/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 06/07/2020 a 09/07/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 09/07/2020 a 14/07/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal Parecer: Liberam para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 20/07/2020 a 23/07/2020 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Dr. Adriano Miranda e Sargento Mello Casal Parecer: Liberam para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 21/07/2020 a 21/07/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
Período: 22/07/2020 a 22/07/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 23/07/2020 a 23/07/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 24/07/2020 a 24/07/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2020 a 20/08/2020 Vetado Totalmente |
|
|
|
|
|
Período: 25/08/2020 a 28/08/2020 Comissão de Veto - Juraci Scheffer Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/08/2020 a 02/09/2020 Comissão de Veto - Zé Marcio Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 09/09/2020 Comissão de Veto - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 18/09/2020 a 18/09/2020 Rejeitado o Veto |
|
|
|
|
|
Período: 24/09/2020 a 25/09/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 121 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Dr. Adriano Miranda e Sargento Mello Casal - Parecer Conjunto | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1346/2020 -DE - cgs | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 11845/2020/SARH | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício N° 1639/2020-DE abd | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 1700/2020-DE abd |
|