|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4404/2020 - Processo: 8695-00/2020 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre alterações e revogações nas Leis nos 4.755, de 17 de dezembro de 1974, 5.471, de 14 de setembro de 1978, 5.517, de 28 de novembro de 1978, 9.212, de 27 de janeiro de 1998, 10.589, de 21 de dezembro de 2003, 10.988, de 19 de setembro de 2005, 11.935, de 30 de dezembro de 2009 e 13.830, de 31 de janeiro de 2019 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Segurança Pública |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 06/04/2020 a 06/04/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 14/04/2020 a 17/04/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 29/04/2020 a 05/05/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Solicita Parecer Jurídico. |
|
|
|
|
|
Período: 01/05/2020 a 26/08/2020 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 20/08/2020 a 20/08/2020 Regime de Urgência |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2020 a 26/08/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2020 a 31/08/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2020 a 31/08/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda, Dr. Antônio Aguiar e Dr. Fiorilo Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2020 a 31/08/2020 Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal, Cido Reis e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2020 a 31/08/2020 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Sargento Mello Casal e Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 02/09/2020 a 02/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovada Emenda Aditiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovada Emenda Aditiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovada Emenda Supressiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 03/09/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 16/09/2020 a 17/09/2020 Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 14087 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Ofício nº 5710/2020/SARH - Encaminhamento da Mensagem 4404/2020 | |
| Ofício nº 2580/2020/SG - Solicitação | |
| Ofício nº 604/2020-PRES lofc - Resposta Ofícios n. 5710/2020/SARH e 2580/2020/SG | |
| Ofício nº 5938/2020/SG - Solicita Regime de Urgência | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer - Cláudia Pereira Vaz de Magalhães Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Kennedy Ribeiro, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Adriano Miranda de Sousa, Antônio Santos de Aguiar, José Mansueto Fiorilo - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes, Adriano Miranda de Sousa, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | |
| Emenda Aditiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Emenda Aditiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Emenda Supressiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Ofício nº 1582/2020 - DE - abd - Encaminha Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício N° 13284/2020/SARH - Sanção do Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
| Anexos: | Declaração.pdf |
|