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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 14/2019 - Processo: 6045-10/2009 |
| Autor(es): | Kennedy Ribeiro, João Coteca, Vagner de Oliveira, Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Altera dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução n.º 1.270, de 11 de dezembro de 2012. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/08/2019 a 20/08/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/08/2019 a 29/08/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 29/08/2019 a 29/08/2019 Parecer nº 153/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 03/09/2019 a 06/09/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 05/09/2019 a 10/09/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/09/2019 a 14/09/2019 Comissão de Legislação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/09/2019 a 13/09/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 26/09/2019 a 27/09/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 26/09/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 27/09/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 27/09/2019. |
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Período: 16/10/2019 a 17/10/2019 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1334 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Cido Reis - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3710/2019-DE abd - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.334/2019 | |
| Circular nº 324/2019-PRES abd - Promulgação de Resoluções nºs 1333 e 1334/2019 |
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