|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | RESOL 1.334 2019 Publicação: 17/10/2019 - Diário Oficial do Legislativo Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução nº 1.270, de 11 de dezembro de 2012. |
||||||
| Proposição: | Projeto de Resolução 14/2019 | ||||||
| Catálogo: | REGIMENTO INTERNO | ||||||
| Indexação: | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, REGIMENTO INTERNO | ||||||
|
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O inciso XI, do art. 69, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução nº 1.270, de 11 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 69. ( ... )
(...)
XI - Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
(...)"
Art. 2º O inciso XI, do art. 72, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução nº 1.270, de 11 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 72. ( ... )
(...)
XI - da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
(...)"
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barbosa Lima, 16 de outubro de 2019.
Luiz Otávio Fernandes Coelho
Presidente
Ana das Graças Côrtes Rossignoli
1ª Vice-Presidente
André Luis Gomes Mariano
1º Secretário |
|||||||