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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 221/2017 - Processo: 8012-00/2017 |
| Autor(es): | Júlio Obama Jr., Kennedy Ribeiro, André Mariano, Ana Rossignoli |
| Ementa: |
Institui a "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/08/2017 a 29/08/2017 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/08/2017 a 04/09/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 05/09/2017 a 05/09/2017 Parecer nº 223/2017 - Diretoria Jurídica |
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Período: 12/09/2017 a 13/09/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 15/09/2017 a 20/09/2017 Comissão de Legislação - Zé Marcio |
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Período: 21/09/2017 a 25/09/2017 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/09/2017 a 27/09/2017 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 03/10/2017 a 05/10/2017 Comissão de Finanças - Sargento Mello Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 05/10/2017 a 09/10/2017 Comissão de Finanças - Marlon Siqueira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 10/10/2017 a 16/10/2017 Comissão de Urbanismo - Zé Marcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/10/2017 a 19/10/2017 Comissão de Urbanismo - Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/10/2017 a 23/10/2017 Comissão de Urbanismo - Betão Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 27/10/2017 a 27/10/2017 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 23/11/2017 a 23/11/2017 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 1ª Discussão em 23/11/2017 Aprovado em 2ª Discussão em 24/11/2017 Aprovado em 3ª Discussão em 27/11/2017 |
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Período: 23/11/2017 a 23/11/2017 Comissão de Educação - Betão, Vagner de Oliveira e Adriano Miranda Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 22/12/2017 a 22/12/2017 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13619 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Marlon Siqueira - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - André Mariano - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Parecer em Conjunto: | |
| EMENDA SUBSTITUTIVA | |
| Redação Final | |
| Ofício Nº 3550/2017-e-DE abd | |
| Comissão de Veto - Dr. Adriano Miranda - Parecer |
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