Proposição: Projeto de Lei

Número: 221/2017 - Processo: 8012-00 2017

Altera o Parágrafo único do artigo 3° do projeto de lei 221/2017, conforme seguinte redação:

Art. 3° (...)

Parágrafo Único - As homenagens de que trata este artigo serão conferidas mediante Moção de Aplausos proposta por todos os Membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, a ser entregue em sessão legislativa.

JUSTIFICATIVA

Visando algumas adequações, se vê a necessidade da mudança no texto do projeto de lei.

Palácio Barbosa, 24 de novembro de 2017