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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 236/2015 - Processo: 5154-00/2005 |
| Autor(es): | Jucelio |
| Ementa: |
Institui a Semana Municipal de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres no Calendário Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/11/2015 a 26/11/2015 Objeto de Deliberação ás Comissões Técnicas |
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Período: 07/12/2015 a 10/12/2015 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 10/12/2015 a 15/12/2015 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
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Período: 15/12/2015 a 17/12/2015 Comissão de Legislação - Julio Gasaprette |
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Período: 17/12/2015 a 22/12/2015 Comissão de Educação - Ana Rossignoli |
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Período: 06/01/2016 a 11/01/2016 Comissão de Educação - Vagner |
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Período: 06/01/2016 a 11/01/2016 Comissão de Educação - Betão |
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Período: 07/01/2016 a 12/01/2016 Comissão de Direito da Mulher - Ver. Oliveira Tresse |
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Período: 13/01/2016 a 18/01/2016 Comissão de Direito da Mulher - Ver. Dr. José Laerte. |
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Período: 26/01/2016 a 28/01/2016 Comissão de Direitos da Mulher - Léo de Oliveria |
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Período: 18/02/2016 a 18/02/2016 FASES DE VOTAÇÃO: |
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Período: 29/02/2016 a 29/02/2016 Redação Final em 29/02/2016 |
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Período: 18/03/2016 a 18/03/2016 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.324 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Vagner | |
| Comissão de Direito da Mulher - Ver. Oliveira Tresse. | |
| Comissão de Direitos da Mulher - José Laerte - Parecer: | |
| Comissão de Direitos da Mulher - Léo de Oliveira - Parecer: | |
| Redação Final: |
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