Processo: 5154-00/05

Projeto de Lei: n^º 236/2015 Autor: Jucélio Maria

RELATÓRIO

O Projeto de Lei "Institui a Semana Municipal de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres no Calendário Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências" tem a finalidade de contribuir com aprofundamento de discussões, prevenções e construção de políticas que atenda as mulheres.

PARECER

Considerando que o parecer emitido pela Comissão de Legislação de fls 20/22 não vislumbra nenhum vício quanto à competência desta proposição, visto que trata de matéria de interesse local, libero o processo para que siga seus tramites normais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 06 de janeiro de 2015.

Hitler Vagner Cândido de Oliveira

Vereador - PR