Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 4039/2013  -  Processo: 3606-09/2001
Autor(es): Executivo
Ementa:

Altera a denominação da Secretaria de Assistência Social e a redação de dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 12808 04/07/2013

 
Tramitação:
Período: 21/05/2013 a 21/05/2013

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 22/05/2013 a 24/05/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer: Libera para tramitar


Período: 27/05/2013 a 29/05/2013

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
Parecer:Solicita parecer jurídico


Período: 03/06/2013 a 10/06/2013

Procuradoria do Legislativo
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 10/06/2013 a 12/06/2013

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
 Parecer: Legal e Constitucional


Período: 17/06/2013 a 19/06/2013

Comissão de Legislação - Antonio Aguiar
Parecer: Legal e constitucional


Período: 18/06/2013 a 20/06/2013

Comissão de Finanças - Ana do Pe. Frederico
Parecer: Libera para o Plenário


Período: 19/06/2013 a 21/06/2013

Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos
Parecer: Libera para tramitar


Período: 20/06/2013 a 24/06/2013

Comissão de Finanças - Wanderson Castelar
Parecer: Libera para o Plenário


Período: 01/07/2013 a 01/07/2013

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado 1ª Discussão em 01/07/2013
Aprovado 2ª Discussão em 01/07/2013
Aprovado 3ª Discussão em 01/07/2013


Período: 05/07/2013 a 05/07/2013

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.808


Textos: Mensagem do Executivo
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer:
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer:
  Comissão de Legislação- Noraldino Junior- Parecer
  Comissão de Legislação - Antônio Aguiar - Parecer:
  Comissão de Finanças - Ana Rossignoli
  Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos-Parecer:
  Comissão de Finanças - Castelar - Parecer
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]