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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3322/2003 - Processo: 4294-00/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação e implementação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF) dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 06/01/2003 a 06/01/2003 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 08/01/2003 a 08/01/2003 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
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Período: 15/01/2003 a 15/01/2003 Procuradoria do Legislativo - Maria Apda Fontes Cal Parecer: Não vislumbra óbide legal e constitucional à aprovação da proposição sob comento. |
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Período: 20/01/2003 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer:Libera pra tramitar |
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Período: 28/02/2003 a 10/03/2003 Comissão de Finanças - Vicente de Paula Parecer: Solicita informação ao Executivo. |
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Período: 06/03/2003 a 11/06/2003 Comissão de Finanças - Bruno Siqueira Parecer: Favorável |
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Período: 13/03/2003 a 13/03/2003 Ofício nº 463/2003 Exmo Sr. Dr. Tarcísio Delgado Prefeito Municipal Juiz de Fora/MG |
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Período: 25/03/2003 a 27/06/2003 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 25/06/2003 Adiado pelo Ver. Carlos Gasparete - 25/06/2003 Aprovado em 2ª Discussão - 25/06/2003 Aprovado em 3ª Discussão - 27/06/2003 |
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Período: 16/04/2003 a 22/04/2003 Comissão de Finanças - Vicente de Paula Parecer: Aguarda resposta ao ofício nº 463/2003. |
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Período: 24/04/2003 a 05/05/2003 Comissão de Finanças - Lafayette Andrada Parecer:solicita ao Executivo um relatório de impacto orçamentário-financeiro. |
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Período: 25/04/2003 a 25/04/2003 Ofício nº 230/2003/Gab Presta informações Exmo. Sr. Vereador Isauro Calais DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta |
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Período: 06/05/2003 a 06/05/2003 Ofício nº 0829/2003 - DE Exmo. Sr. Dr. Tarcisio Delgado Prefeito Municipal de Juiz de Fora/MG |
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Período: 20/05/2003 a 27/05/2003 Comissão de Finanças - Lafayette Andrada Parecer: Favorável, solicita audiência pública. |
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Período: 02/06/2003 a 02/06/2003 Ofício nº 1016 a 1020/2003 - DE Dr. Tarcísio Delgado - Prefeito de Juiz de Fora Dr. Luiz A. Fazza - Diretor Sind. Engenheiro Cosme Ricardo G. Nogueira - Presidente SINSERPU Prof. Roberto Cupolillo - Presidente SINPRO Dr. Gilson Salomão Júnior - Sind. Médicos |
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Período: 12/06/2003 a 16/06/2003 Comissão de Saúde - Rogério Ghedin Parecer: Favorável |
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Período: 16/06/2003 a 27/06/2003 Comissão de Saúde - Antônio Jorge Aguardando Parecer: |
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Período: 30/06/2003 a 18/07/2003 Aguardando Publicação |
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Período: 18/07/2003 a 18/08/2003 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.513/2003 |
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| Textos: | Mensagem nº 3322 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Proc. Legislativo - Maria Apda F.Cal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Finanças - Vicente de Paula - Parecer | |
| Ofício nº 463/2003 | |
| Comissão de Finanças - Vicente de Paula - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Lafayette Andrada- Parecer: | |
| Ofício nº 0829/2003 - DE | |
| Ofício nº 230/2003/Gab | |
| Comissão de Finanças - Lafayette Andrada - Parecer | |
| Ofício nº 1016 a 1020/2003 - DE | |
| Comissão de Finanças - Bruno Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Saúde - Rogério Ghedin - Parecer | |
| Ofício nº 1252/2003 |
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