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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 244/2011 - Processo: 0069-05/1987 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - Biênio 2011/2012 |
| Ementa: |
Fixa o subsídio do Prefeito , Vice-Prefeito e dá outras providencias. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 03/01/2011 a 03/01/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.462 |
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Período: 31/10/2011 a 31/10/2011 Objeto de deliberação ás comissões técnicas |
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Período: 03/11/2011 a 08/11/2011 Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 07/11/2011 a 22/11/2011 Parecer nº 209/2011 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Constitucional com ressalvas |
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Período: 23/11/2011 a 25/11/2011 Copmissão de Legislação - Noraldino Júnior, Rodrigo Mattos - Parecer: Libera para o plenário. |
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Período: 24/11/2011 a 29/11/2011 Comissão de Legislação - Vereador Flávio Cheker Parecer:Constitucional |
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Período: 30/11/2011 a 05/12/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer:Libera para o Plenário |
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Período: 02/12/2011 a 07/12/2011 Comissão de Finanças - Figueirôa Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 08/12/2011 a 13/12/2011 Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico Parecer:Libero para o Plenário |
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Período: 09/12/2011 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 09/12/2011 Aprovado em 2ª Discussão em 09/12/2011 Aprovado em 3ª Discussão em 09/12/2011 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 244 |
| Justificativa: | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Proc. Legislativo-Bruno Santos-Parecer: | |
| Com. de Leg. - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Figueirôa - Parecer: | |
| Com. de Finanças - Verª. Ana - Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final: | |
| Ofício nº 3267/2011 - DE/lily |
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